INTRODUÇÃO A revolução digital do século XXI transformou profundamente as relações humanas, criando novas formas de interação social, econômica e jurídica que transcendem os limites físicos tradicionais. Esta transformação tecnológica não apenas alterou a maneira como as pessoas se comunicam, trabalham e se relacionam, mas também redefiniu o conceito de patrimônio, incorporando elementos intangíveis que […]

A presente análise examina a viabilidade jurídica da transferência de bens imóveis para pessoa incapaz representada por curador no contexto da integralização de capital social de holding patrimonial. Após exame detalhado da legislação civil, empresarial e da jurisprudência aplicável, conclui-se que tal operação é juridicamente viável, desde que observados rigorosos requisitos legais e procedimentais, especialmente […]

ATIVOS DIGITAIS NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL SUCESSÓRIO: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS REGULAMENTARES NO DIREITO BRASILEIRO                                                                                   […]