1. Introdução: A Reconfiguração do Cenário Fiscal e Societário O Direito Societário, historicamente, tem se entrelaçado com o Direito Tributário na busca por estruturas que otimizem a gestão e a sucessão patrimonial. A holding patrimonial, em particular, consolidou-se como o instrumento por excelência para a segregação de ativos, a blindagem patrimonial e a facilitação da […]
Análise Jurídica do Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP): A Lei nº 15.265/2025 e Seus Impactos na Advocacia Tributária e Patrimonial
Resumo: O presente artigo analisa, sob uma perspectiva jurídico-doutrinária e prática, o Regime Especial de Atualização e Regularização Patrimonial (REARP), instituído pela Lei nº 15.265/2025. O estudo se debruça sobre a dupla natureza do regime, que faculta aos contribuintes (i) a atualização do valor de bens imóveis e móveis a preço de mercado, com tributação […]
Reforma do Imposto de Renda 2026
Introdução: Um Novo Paradigma Tributário A Reforma do Imposto de Renda de 2026, instituída pela Lei 15.270/2025, representa uma das mais profundas transformações na legislação tributária brasileira. Com os objetivos de simplificar o sistema, aumentar a justiça fiscal e a progressividade, a nova lei impactará todos os contribuintes, mas com particularidades sensíveis para os profissionais […]