direito TRIBUTÁRIO

CONHEÇA nossas

áreas de atuação

Atuação preventiva e consultiva com todos os tipos de tributos e litígios tributários, de competência municipal, estadual ou federal; Planejamento tributário. Compliance tributária.

  • Contencioso Judicial: Recuperação de valores pagos indevidamente ou a maior a título de tributos, suspensão e cancelamento/redução de cobranças; atuação em todas as instâncias, sustentações orais e diligências do foro geral. Negócios jurídicos processuais Acompanhamento de perícias técnicas.
  • Contencioso Administrativo: apresentação de impugnações/defesas em face de autos de infrações; manifestações de inconformidades contra despachos decisórios negativos à ressarcimentos/compensações; recursos em todas as instâncias administrativas. Transações tributárias para quitação de débitos tributários, conforme legislações vigentes. Pedidos de Ressarcimento e Compensação. Apresentação de pedidos de parcelamentos e revisão de dívidas.
  • Consultoria Fiscal e Tributária: revisão fiscal e tributária para fins de recuperação de créditos tributários a partir da identificação de oportunidades com base na análise do negócio; apresentação de pedidos de ressarcimento e compensações bem como revisão destes; emissão de certidões de regularidade fiscal Estadual, Municipal e Federal. Obtenção de regimes especiais de tributação.
  • Auditoria Fiscal”.
  • Simulação do melhor regime tributário.
  • Compliance Tributária.

Recuperação Tributária

• Crédito relacionado ao PIS/COFINS, monofásico de empresas do Simples Nacional;


• Créditos relacionados ao ICMS;

• Créditos relacionado ao PIS/COFINS sobre os bens e serviços considerados como insumos;

• Compra de matéria prima, intermediário de atacadista com 50% de crédito do IPI;

• Reintegração dos valores tributários para empresas exportadoras;

• Verbas previdenciárias de natureza indenizatórias;

• Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS;

• Exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS;

• Exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/COFINS;

• Limite de 20 salários-mínimos;

• IRPJ/CSLL das Clínicas Médicas, equipamentos e serviços hospitalares no lucro presumido.

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