Introdução O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD), tributo de competência estadual e distrital, encontra-se em um momento de profunda redefinição. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024 foi convertido, no dia 14 de janeiro de 2026, na Lei Complementar nº 227/2026. Este diploma legal, ao estabelecer normas […]
Categoria: Notícias
A Metamorfose Fiscal do Planejamento Sucessório: Desafios e Estratégias de Mitigação da Dupla Tributação na Holding Patrimonial Pós-Reforma Tributária
1. Introdução: A Reconfiguração do Cenário Fiscal e Societário O Direito Societário, historicamente, tem se entrelaçado com o Direito Tributário na busca por estruturas que otimizem a gestão e a sucessão patrimonial. A holding patrimonial, em particular, consolidou-se como o instrumento por excelência para a segregação de ativos, a blindagem patrimonial e a facilitação da […]
Reforma do Imposto de Renda 2026
Introdução: Um Novo Paradigma Tributário A Reforma do Imposto de Renda de 2026, instituída pela Lei 15.270/2025, representa uma das mais profundas transformações na legislação tributária brasileira. Com os objetivos de simplificar o sistema, aumentar a justiça fiscal e a progressividade, a nova lei impactará todos os contribuintes, mas com particularidades sensíveis para os profissionais […]