Antes de tudo, precisamos voltar os olhos à compreensão do que significa autodeterminação. Trata-se de um princípio fundamental no Direito Civil contemporâneo, diretamente vinculado à noção de dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da Constituição Federal) e à liberdade privada. Cuida-se da capacidade que o indivíduo tem de reger sua própria vida, realizar escolhas […]
Categoria: Artigos
A REFORMA DO CÓDIGO CIVIL E OS IMPACTOS NA HOLDING FAMILIAR
A proposta de reforma do Código Civil, especialmente com o Projeto de Lei nº 04/2025, traz reflexos importantes sobre as holdings familiares, ao cruzar temas do Direito de Família, Sucessório e Societário. Com a possível inclusão da valorização de quotas e reinvestimentos como bens comuns no casamento ou união estável, mesmo que adquiridos antes da […]
A REFORMA TRIBUTÁRIA E OS IMPACTOS NA HOLDING FAMILIAR
Com a proposta do Projeto de Lei nº 04/2025, tramita no Congresso uma mudança significativa no Código Civil que pode impactar diretamente o patrimônio de quem possui participações societárias, inclusive em holdings familiares. O projeto prevê que a valorização de quotas de empresas – mesmo aquelas adquiridas antes do casamento ou união estável – poderá […]