ATIVOS DIGITAIS NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL SUCESSÓRIO: DESAFIOS JURÍDICOS E PERSPECTIVAS REGULAMENTARES NO DIREITO BRASILEIRO […]
Categoria: Artigos
AS ESTRUTURAS OFFSHORE NO PLANEJAMENTO PATRIMONIAL E SUCESSÓRIO: ANÁLISE JURÍDICA E IMPLICAÇÕES REGULATÓRIAS
INTRODUÇÃO A complexidade da economia global e a crescente mobilidade de capitais e indivíduos impõem a necessidade de estratégias sofisticadas para a gestão e perpetuação do patrimônio. Nesse contexto, as estruturas offshore emergem como instrumentos que, quando empregados de forma lícita e consciente, podem oferecer soluções eficazes para a otimização fiscal, a proteção de ativos […]
A BASE DE CÁLCULO DO IBS E DA CBS NAS OPERAÇÕES IMOBILIÁRIAS: UMA ANÁLISE CONJUNTA DOS ARTS. 12, 255 E 256 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025
Introdução A correta determinação da base de cálculo é um dos pilares fundamentais de qualquer sistema tributário, pois define o montante sobre o qual a alíquota do tributo incidirá. No contexto da reforma tributária brasileira, a Lei Complementar nº 214/2025 estabelece as diretrizes para a apuração da base de cálculo do Imposto sobre Bens e […]